• Estrutura Organizacional e de Compet├¬ncias

  • Estrutura Organizacional
    Competencias
    O Poder Executivo Municipal e exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelo Vice Prefeito, pelos Secretarios de Municipio e pelos dirigentes maximos das entidades da administracao publica indireta, integrados segundo as areas e setores de atividades relativas as metas e objetivos que devem atingir, e orientados para o alcance da eficiencia, eficacia e efetividade das acoes governamentais.
    Prefeito
    Alexandre Lindenmeyer
    Endere├žo
    Largo Engenheiro Joao Fernandes Moreira, S/N - Centro
    Telefone
    (53) 3233-7283 / 3233-8400
    Email
    gabex@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Servi├žos
    dd
    Competencias
    I- a assistencia imediata e direta ao Prefeito Municipal; II- a agenda dos compromissos do Prefeito Municipal; III- a recepcao ao publico interno e externo, que se dirige ao Gabinete do Prefeito; IV- a recepcao, o exame e triagem de expedientes encaminhados ao Prefeito Municipal e a transmissao e controle das ordens dele emanadas; V- a supervisao da Superintendencia da Controladoria e Auditoria Geral de Municipio; VI- a promocao do cerimonial e protocolo dos atos publicos oficiais; VII- a supervisao da seguranca e protecao social; (Revogado pela lei 8184/2018) VIII-a supervisao das relacoes comunitarias; IX- a coordenacao distrital; X- a coordenacao da defesa do consumidor; XI- a coordenacao da defesa civil; XII- os servicos relativos a junta do servico militar; XIII-outras competencias que forem formalmente atribuidas ao Gabinete do Prefeito.
    Chefe de Gabinete do Prefeito
    Paulo Roberto Rodrigues
    Endere├žo
    Largo Eng. Joao Fernandes Moreira, s/n
    Telefone
    (53) 3233-8429 (53) 99946-7247
    Email
    gabinete@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    Promover e implementar as acoes direcionadas a formulacao da politica do sistema municipal de protecao, orientacao, defesa e educacao do consumidor.
    Secretario
    Ricardo Melo
    Endere├žo
    Rua General Bacelar, 476
    Telefone
    (53) 3233-7278 / 3233-7279 / 3233-8499
    Email
    procon@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 17h30
    Competencias
    Coordenadora
    Nilvanete Tavares de Oliveira
    Endere├žo
    Marechal Floriano, 170
    Telefone
    (53) 3231-4868
    Email
    jsm.pmrg@gmail.com
    Atendimento
    8h30 as 13h00
    Competencias
    I avaliar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstos no Plano Plurianual; II verificar o atendimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias LDO; III - verificar os limites e condicoes para realizacao de operacoes de credito e inscricao em restos a pagar; IV - verificar, periodicamente, a observancia do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite; V - verificar as providencias tomadas para a reconducao dos montantes das dividas consolidadas para o seu retorno aos respectivos limites; VI - controlar a destinacao de recursos obtidos com a alienacao de ativos; VII - verificar o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal, inclusive no que se refere ao atendimento de metas fiscais, nos termos da Constituicao Federal e da Lei Complementar n 101/2000, informando sobre a necessidade de providencias; VIII - controlar a execucao orcamentaria; IX - avaliar os procedimentos adotados para a realizacao da receita e da despesa publica; X - verificar a correta aplicacao das transferencias orcamentarias; XI - controlar a destinacao de recursos para setores publicos e privados; XII - avaliar o montante da divida e as condicoes de endividamento do Municipio; XIII - verificar a estruturacao das contas publicas; XIV - acompanhar a gestao patrimonial; XV - apreciar o relatorio de gestao fiscal, assinando-o: XVI - avaliar os resultados obtidos pelos administradores na execucao dos programas de governo e aplicacao dos resultados orcamentarios; XVII - apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as solucoes; XVIII - verificar a implementacao das solucoes indicadas; XIX - criar condicoes para atuacao do controle externo; XX - orientar e expedir atos normativos para Orgaos Setoriais: XXI - elaborar seu regulamento interno, a ser baixado por Decreto do Executivo; XXII - desempenhar outras atividades estabelecidas em Lei ou que decorram das suas atribuicoes; XXIII representar o Sistema de Controle Interno nas relacoes com os demais orgaos do Municipio;XXIV coordenar o Sistema de Controle Interno; XXV marcar, convocar e presidir as reunioes do Sistema de Controle Interno; XXVI elaborar pautas de trabalho; XXVII transmitir ao Prefeito Municipal as Recomendacoes, Instrucoes Normativas, Relatorios, Pareceres e outras.
    Superintendente
    Cristian Jaques Felix
    Endere├žo
    RUA CORONEL SAMPAIO, 63
    Telefone
    (53)3231-1864 / (53)999945-3110
    Email
    cristiansmf@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    Exercer o comando das acoes do Gabinete de Compras, Licitacoes e Contratos decorrentes das atribuicoes previstas formalmente para o respectivo Gabinete, de acordo com diretrizes programaticas e estrategicas definidas pelo governo municipal; organizar, orientar e dirigir a execucao dos trabalhos do Gabinete; despachar diretamente com o Prefeito Municipal; distribuir o trabalho, delegar atribuicoes, controlar sua execucao e avaliar os resultados; participar das reunioes da Camara Executiva; responsabilizar-se pela fiel observancia e cumprimento eficaz das disposicoes legais e normativas da legislacao federal, estadual e municipal aplicavel aos procedimentos de compra, licitacoes e contratos; apresentar ao Prefeito Municipal relatorio anual das atividades do Gabinete; promover reunioes periodicas de coordenacao entre os diferentes setores do Gabinete; expedir instrucoes para a execucao das leis, decretos e regulamentos, relativos aos assuntos que requeiram a participacao do Gabinete; praticar os atos necessarios ao cumprimento das atribuicoes do Gabinete decorrentes dos processos de compras, licitacoes e contratos, bem como, aqueles para os quais receber delegacao de competencia do Prefeito Municipal; assegurar o entrosamento entre as atividades do Gabinete sob sua chefia com as Secretarias de Municipio e orgaos equiparados; controlar o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; submeter a consideracao do Prefeito Municipal os assuntos que excedam a sua competencia; acompanhar, avaliar e orientar o desempenho de seus subordinados; e executar outras atribuicoes politicas e tecnicas correlatas conforme determinacao superior.
    Chefe de Gabinete de Compras
    Ademir Casartelli
    Endere├žo
    Bacelar, 264 - 2 andar
    Telefone
    (53) 3233-8417 / 3231-1162
    Email
    ademir.casartelli@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    Exercer o comando das acoes do Gabinete de Programas e Projetos Especiais decorrentes das atribuicoes previstas formalmente para o respectivo Gabinete, de acordo com diretrizes programaticas e estrategicas definidas pelo governo municipal; organizar, orientar e dirigir a execucao dos trabalhos do Gabinete; despachar diretamente com o Prefeito Municipal; distribuir o trabalho, delegar atribuicoes, controlar sua execucao e avaliar os resultados; participar das reunioes da Camara Executiva; responsabilizar-se pela fiel observancia e cumprimento eficaz das disposicoes legais e normativas; apresentar ao Prefeito Municipal relatorio das atividades do Gabinete; promover reunioes periodicas de coordenacao entre os diferentes setores do Gabinete; expedir instrucoes para a execucao das leis, decretos e regulamentos, relativos aos assuntos que requeiram a participacao do Gabinete; praticar os atos necessarios ao cumprimento das atribuicoes do Gabinete decorrentes da elaboracao e implantacao de programas e projetos especiais, bem como, aqueles para os quais receber delegacao de competencia do Prefeito Municipal; assegurar o entrosamento entre as atividades do Gabinete sob sua chefia com as Secretarias de Municipio e orgaos equiparados; controlar o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; submeter a consideracao do Prefeito Municipal os assuntos que excedam a sua competencia; acompanhar, avaliar e orientar o desempenho de seus subordinados; e executar outras atribuicoes politicas e tecnicas correlatas conforme determinacao superior.
    Chefe de Gabinete
    Darlene Torrada Pereira
    Endere├žo
    Largo Eng. Joao Fernandes Moreira, s/n
    Telefone
    (53) 3233-6087 / (53) 99945-3777
    Email
    darlene.pereira@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    Subprefeito
    Silas Freitas Theodoro
    Endere├žo
    Telefone
    (53)99931-3093
    Email
    silastheodoro@yahoo.com.br /
    Atendimento
    Competencias
    Subprefeito
    Edmar Mendonca
    Endere├žo
    Telefone
    32379434/ 999717984
    Email
    Atendimento
    Competencias
    Subprefeito
    Mauro Lopes
    Endere├žo
    Telefone
    (53) 99945-3097
    Email
    mauro.lopes@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    Competencias
    Subprefeito
    Clovis Enir Cabreira
    Endere├žo
    Rua Joao Moreira, n 196
    Telefone
    (53)3239-1061 / (53)99927-7560
    Email
    clovis.cabreira@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    8h00 as 17h00
    Competencias
    A substituicao do Prefeito Municipal nas situacoes previstas em lei e o desempenho de missoes definidas pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei Organica do Municipio.
    Vice Prefeito
    Paulo Renato Mattos Gomes
    Endere├žo
    Largo Engenheiro Joao Fernandes Moreira, S/N
    Telefone
    (53)3233-8210
    Email
    renato.gomes@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    Coordenar, em nivel municipal, todas as acoes de Protecao e Defesa Civil, nos periodos de normalidade e anormalidade.
    Secretario Executivo de Defesa Civil
    Anderson Montiel
    Endere├žo
    AV. RHEINGANTZ, 124 - CENTRO DE EVENTOS
    Telefone
    Email
    andersonsec@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    I o exercicio da advocacia geral do Municipio; II a assistencia e assessoramento ao Prefeito Municipal no trato de questoes juridicas em geral, sob a forma de estudos, pesquisas, investigacoes, pareceres, exposicao de motivos, bem como, no controle da legitimidade dos atos administrativos; III a representacao e defesa judicial e extrajudicial do Municipio e seus orgaos e entidades da administracao publica direta e, quando for o caso, da administracao publica indireta; IV o assessoramento juridico aos diferentes orgaos da administracao nas suas respectivas areas de atuacao;V o estudo, elaboracao, redacao, exame, revisao e adaptacao de minutas de contratos de prestacao de servicos, de locacoes, de concessoes, termos, convenios, escrituras, loteamentos, termos de desapropriacoes, alienacoes de bens, doacoes, transferencias de dominios, permutas e de quaisquer outros atos juridicos; VI o assessoramento aos orgaos responsaveis pelos processos licitatorios, no ambito do Poder Executivo Municipal, analisando e emitindo parecer sobre as questoes submetidas ao seu exame; VII a analise e manifestacao sobre os projetos de leis municipais e sobre o processo legislativo no ambito municipal; VIII outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Procurador Geral do Municipio
    Ricardo de Biasi Amaral
    Endere├žo
    R. Comendador Vasco Vieira da Fonseca,55 ou R. Capitao-Tenente Heitor Perdigao, 55
    Telefone
    (53) 3233-8445 / (53) 99945-3750
    Email
    @riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    13h00 as 18h00
    Competencias
    Endere├žo
    Telefone
    Email
    Atendimento
    Competencias
    I - a promocao, coordenacao e execucao da comunicacao social do Poder Executivo Municipal e das correspondentes relacoes com a imprensa em geral; II - a comunicacao e interlocucao com o Poder Legislativo Municipal o acompanhamento da tramitacao dos projetos de leis municipais; III - a promocao do cerimonial e protocolo dos atos publicos oficiais; IV - a promocao, coordenacao e acompanhamento das acoes que incentivem e possibilitem maior integracao do Municipio do Rio Grande com os demais municipios da regiao, com o estado e demais entes da federacao; V - a promocao de acoes voltadas ao relacionamento do Poder Executivo Municipal com entidades governamentais, publicas, privadas, economicas, sociais e comunitarias; VI - o planejamento, organizacao, coordenacao e execucao de atividades inerentes ao desenvolvimento e ampliacao das relacoes internas e institucionais do Poder Executivo Municipal; VII - o acompanhamento de pleitos, reivindicacoes e processos do interesse do municipio do Rio Grande e regiao; VIII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Tiago Collares
    Endere├žo
    Largo Eng. Joao Fernandes Moreira, s/n
    Telefone
    (53) 3233-8429 / 3233-6052
    Email
    paulor.souza@riogrande.rs.gov.br / comun
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    I - a implantacao e gestao de programas e projetos que objetivem o desenvolvimento urbano da area delimitada relativa ao Cassino; II - as intervencoes e manutencao no sistema viario do Cassino; III - a execucao dos servicos publicos nas vias e logradouros; IV - o apoio aos eventos e acoes turisticas e de preservacao ambiental; V - a manutencao da limpeza e da iluminacao publica do Cassino; VI - a manutencao dos servicos publicos na orla maritima do Municipio; VI - a conservacao dos veiculos, equipamentos e predios publicos, sob sua responsabilidade; VIII - a administracao do camping e o horto municipal; IX - a fiscalizacao de obras e posturas no Cassino; X - a ordenacao do comercio ambulante e temporario no Cassino; XI - a execucao do zoneamento de uso da orla maritima, concedendo licenca respectiva; XII - a alienacao de dominio util de terrenos de marinha e acrescidos, localizados no Cassino, em conformidade com a legislacao que rege a materia; XIII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Miguel Satt
    Endere├žo
    Fernando Eduardo Freire, 412
    Telefone
    (53) 3236-1435 / 3236-1406
    Email
    miguel.satt@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    Segunda, Terca, Quinta e Sexta das 7h30 as 11h30 e 13h30 as 17h30. Quarta-feira: 7h30 as 13h30. Sabados somente servicos essenciais.
    Competencias
    Endere├žo
    Telefone
    Email
    Atendimento
    Competencias
    I - a gestao integrada do sistema de recursos humanos do Poder Executivo Municipal, que compreende as atividades de recrutamento, selecao, admissao, registro, lotacao, administracao funcional e financeira, treinamento e desenvolvimento dos servidores da administracao publica direta do Municipio; II - o planejamento tatico e operacional das acoes da Secretaria de Municipio; III - a gestao do cadastro de pessoal, a elaboracao dos atos relativos a pessoal e promocao do seu registro, publicacao e arquivamento; IV - a elaboracao da folha de pagamento dos agentes publicos municipais e estagiarios; V - a promocao da modernizacao e eficiencia administrativa; VI - o registro e controle dos bens moveis e imoveis, que constituem patrimonio do Municipio; VII - os processos de compra e venda de imoveis e de dacao em pagamento, em conjunto com a Secretaria de Municipio da Fazenda; VIII - os processos de desapropriacao; IX - a gestao da tecnologia da informacao, compreendendo sistemas, equipamentos e servicos de informatica; X - o protocolo e arquivo geral da administracao publica municipal; XI - os servicos administrativos de apoio, relacionados a telefonia, agua, energia eletrica, copa, entre outros; XII - a gestao do processo legislativo, no ambito do Poder Executivo Municipal, de forma articulada com os demais orgaos municipais e, em especial, com a Procuradoria Geral do Municipio; XIII - a gestao da documentacao que compoe o sistema legal do Municipio; XIV - a coordenacao das publicacoes legais da administracao publica municipal; XV - a orientacao normativa, metodologica e operacional as demais Secretarias de Municipio, na execucao das atividades auxiliares relativas aos servicos de gestao centralizada de competencia da Secretaria de Municipio; XVI - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais da Secretaria de Municipio; XVII - o controle e manutencao da frota de veiculos leves; XVIII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto
    Secretario(a)
    Fernando Grassi
    Endere├žo
    Rua Coronel Sampaio, 63
    Telefone
    (53) 3233-8425 / (53) 99971-8325
    Email
    fernando.grassi@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    9h00 as 15h00
    Competencias
    I - a gestao tributaria do Municipio; II - a gestao financeira do Municipio; III - a gestao orcamentaria, programacao financeira e liberacao de recursos orcamentarios; IV - o processamento e controle contabil da receita e da despesa do Municipio; V - a tomada de conta dos responsaveis por bens e valores; VI - a inscricao, administracao e cobranca da divida ativa municipal; VII - a gestao e controle da divida publica do Municipio; VIII - a gestao patrimonial do Municipio, em conjunto com a Secretaria de Municipio de Gestao Administrativa; IX - o controle e fiscalizacao de fundos especiais; X - a analise de fontes de recursos e a elaboracao e acompanhamento dos projetos de obtencao dos mesmos, em sintonia com outros orgaos municipais; XI - a analise, sob o ponto de vista economico, dos convenios em que e parte o Municipio; XII - a analise e controle de custos na administracao publica direta; XIII - a analise da conveniencia da criacao e extincao de fundos especiais e o controle e a fiscalizacao de sua gestao; XIV - o controle dos investimentos publicos e da capacidade de endividamento do Municipio; XV - a participacao na elaboracao da programacao orcamentaria, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orcamentarias (LDO), lei orcamentaria anual (LOA) e a execucao do orcamento pelo desembolso programado de recursos financeiros alocados aos orgaos municipais; XVI - a execucao da avaliacao de bens moveis e imoveis no Municipio; XVII - o relacionamento com os Conselhos Municipais e respectivos fundos, na sua area de atuacao, de acordo com a legislacao especifica que os instituiu; XVIII - a orientacao normativa, metodologica e operacional as demais Secretarias de Municipio, na execucao das atividades auxiliares relativas aos servicos de gestao centralizada, de competencia da Secretaria de Municipio; XIX - alimentar banco de dados e informacoes gerenciais; XX - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto. XX - a analise, aprovacao, licenciamento e a fiscalizacao de projetos de construcoes particulares, bem como a inspecao e vistoria das edificacoes, de acordo com a legislacao em vigor; (Redacao dada pela Lei n 7556/2014) XXI - o controle e a fiscalizacao do uso do espaco viario; (Redacao acrescida pela Lei n 7556/2014) XXII - o controle e a fiscalizacao do cumprimento das disposicoes do codigo de posturas do Municipio, bem como, a aplicacao das penalidades nele previstas; (Redacao acrescida pela Lei n 7556/2014) XXIII - a orientacao, o controle, o licenciamento e a fiscalizacao, relativas a afixacao de cartazes, letreiros, anuncios, faixas e emblemas, bem como, a utilizacao de alto-falantes para fins de propaganda e publicidade, no ambito municipal; (Redacao acrescida pela Lei n 7556/2014) XXIV - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto. (Redacao acrescida pela Lei n 7556/2014)
    Secretario
    Alexandre Protasio
    Endere├žo
    Marechal Floriano Peixoto, 201
    Telefone
    (53) 3233-7355
    Email
    smf@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 17h30
    Competencias
    Endere├žo
    Telefone
    Email
    Atendimento
    Competencias
    I - a articulacao, administracao, gerenciamento, desenvolvimento e gestao intersetorial, interpessoal e multiprofissional da rede de saude no Municipio; II - o planejamento tatico e operacional das acoes da Secretaria de Municipio; III - a formulacao das politicas de saude de acordo com os principios norteadores do Sistema Unico de Saude; IV - a assistencia a populacao no que tange a prevencao das doencas; V - a promocao da saude coletiva; VI - as acoes curativas e reabilitadoras; VII - a vigilancia epidemiologica; VIII - as acoes para controle das condicoes sanitarias; IX - o exercicio das responsabilidades atribuidas de acordo com o nivel de complexidade previsto no tipo de gestao em que o Municipio estiver inserido no Sistema Unico de Saude; X - a definicao das diretrizes para os recursos financeiros da area de saude; XI - o controle e a fiscalizacao de qualquer atividade e servico que comporte risco a saude, a seguranca e ao bem-estar fisico e psiquico do individuo e da coletividade; XII - o relacionamento com os Conselhos Municipais e respectivos fundos, na sua area de atuacao, de acordo com a legislacao especifica que os instituiu; XIII - as atribuicoes previstas na Lei Organica do Municipio para a area da saude; XIV - a atualizacao de banco de dados e informacoes gerenciais; XV - o assessoramento ao Prefeito e aos Secretarios de Municipio nas tarefas relacionadas com assuntos especiais de sua competencia e que sejam atinentes aos atendimentos e administracao da rede hospitalar pertencente ao Municipio; XVI - o estudo e a proposicao de metodos e rotinas de simplificacao e racionalizacao dos servicos, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos afins; XVII - o acompanhamento do desenvolvimento da estrutura tecnico-administrativa da rede hospitalar municipal; XVIII - a propositura e a efetividade do aperfeicoamento na rede hospitalar pertencente ao Municipio; XIX - o assessoramento a administracao municipal na captacao de recursos para investimentos na sua area de abrangencia; XX - o desenvolvimento de rotinas operacionais com reducao de custos visando atender a legislacao pertinente; XXI - a revisao dos processos de receitas e despesas publicas, atraves da otimizacao dos recursos existentes no orcamento e o melhoramento de outros, para a melhor gerencia; XXII - o planejamento para adaptacao de uma nova filosofia moderna de administracao hospitalar, envolvendo e comprometendo todos os servidores do Municipio; XXIII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Maicon de Barros Lemos
    Endere├žo
    Marechal Floriano Peixoto, 5
    Telefone
    (53) 3237 - 4200
    Email
    maiconsms@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    8h00 as 14h00
    Competencias
    I - a gestao, planejamento, proposicao, articulacao, coordenacao, integracao, execucao e avaliacao das politicas municipais relativas a educacao, no ambito de competencia do Municipio, em sintonia com o Conselho Municipal de Educacao; II - o planejamento tatico e operacional das acoes da Secretaria de Municipio; III - a organizacao, manutencao e desenvolvimento das instituicoes do Sistema Municipal de Ensino, integrando-se as politicas e planos educacionais da Uniao e do Estado; IV - a supervisao dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino; V - a promocao, em conjunto com o Estado, da matricula dos educandos, conforme criterios e a legislacao vigente; VI - a implementacao de politicas de erradicacao do analfabetismo, proporcionando a iniciacao e a reiniciacao profissional e conclusao do ensino fundamentai para jovens e adultos; VII - a oferta e promocao da educacao infantil em creches ou entidades equivalentes e o ensino fundamental; VIII - a gestao do sistema de avaliacao do rendimento escolar, visando melhorar a qualidade de ensino; IX - a promocao de programas suplementares, de material didatico escolar, de transporte, de alimentacao e de assistencia a saude; X - a promocao, tratamento, analise e interpretacao dos dados do censo escolar; XI - a proposicao, analise e execucao de programas e projetos suplementares na area educacional, atraves de convenios, acordos ou contratos com a Uniao, Estado e outras entidades; XII - a oferta e promocao das modalidades de educacao nas unidades de ensino; XIII - a administracao do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Basico e de Valorizacao do Magisterio; XIV - a manutencao regular e adequada da guarda dos registros da documentacao escolar geral e individual dos alunos e professores; XV - a promocao das atividades relativas a merenda escolar; XVI - a permanente interacao com os municipios da regiao visando a promocao de politicas de desenvolvimento regional na area da educacao; XVII - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais; XVIII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Vanessa Pintanel Dantas da Silva
    Endere├žo
    Marechal Floriano Peixoto, 103
    Telefone
    (53) 3230-0625 / 3233-8470
    Email
    vanessapintanel@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    13h00 as 19h00
    Competencias
    I - o planejamento, propositura, articulacao, coordenacao, integracao, execucao e avaliacao das politicas municipais relativas a cultura, no ambito de competencia do Municipio, em sintonia com orgaos federal, estadual e com o Conselho Municipal da Cultura; II - a formulacao de politicas e diretrizes de desenvolvimento cultural para o Municipio, observadas as peculiaridades locais; III - o fomento de pesquisas nas areas de atuacao da Secretaria de Municipio da Cultura; IV - o desenvolvimento de atividades de educacao patrimonial e atuar na formacao da consciencia publica sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar o patrimonio cultural e artistico existente no Municipio; V - a articulacao com outros orgaos e Secretarias de Municipio para a integracao de suas atividades; VI - a organizacao, manutencao e desenvolvimento das instituicoes do Sistema Municipal de Cultura, integrando-se as politicas e planos culturais da Uniao e do Estado; VII - a manutencao de intercambio com entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de planos, programas e projetos culturais; VIII - a manutencao e gestao dos equipamentos publicos da area da cultura vinculados administrativamente a Secretaria de Municipio; IX - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais; X - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Ricardo Freitas
    Endere├žo
    Gal. Vitorino, 666
    Telefone
    (53) 3235-7803
    Email
    freitas57@gmail.com
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    I - o planejamento tatico e operacional das acoes governamentais da Secretaria de Municipio; II - a articulacao e execucao das politicas voltadas a promocao da cidadania e da assistencia social; III - o planejamento, promocao, articulacao, coordenacao, execucao e avaliacao das politicas publicas municipais voltadas ao desenvolvimento integral do ser humano; IV - a promocao e gestao de planos, programas e projetos que tenham por objetivo o bem estar da populacao, em especial aqueles dirigidos aos carentes, as criancas, a juventude, a mulher e a terceira idade; V - a promocao da integracao social; VI - a coordenacao da rede de atendimento a assistencia social; VII - a promocao de acoes para o desenvolvimento social, compreendendo programas e acoes de organizacao, qualificacao e preparacao para o trabalho e renda; VIII - a promocao do relacionamento institucional com os Conselhos Municipais e respectivos fundos, na sua area de atuacao, de acordo com a legislacao especifica que os instituiu; IX - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais; X - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario(a)
    Maria Cristina Juliano
    Endere├žo
    Marechal Floriano, 05
    Telefone
    (53) 3233-8495 / 3233-8494
    Email
    cristina.juliano@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    8h00 as 14h00 (atendimento ao publico)
    Competencias
    I - a gestao, articulacao, coordenacao, integracao, execucao e avaliacao das politicas publicas municipais relativas a habitacao e regularizacao fundiaria; II - o planejamento tatico e operacional das acoes da Secretaria de Municipio; III - o planejamento, coordenacao e execucao das atividades relativas ao cumprimento das atribuicoes do Municipio no campo da habitacao e regularizacao fundiaria; IV - a atualizacao do plano habitacional do Municipio, em consonancia com as politicas de uso e ocupacao do solo; V - a proposicao e coordenacao de projetos de construcao, de ampliacao e de melhorias habitacionais para familias de baixa renda do Municipio; VI - a realizacao de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconomica e habitacional do Municipio; VII - o estimulo a constituicao de cooperativas habitacionais e similares; VIII - o monitoramento de areas de risco para reassentamento de familias; IX - a coordenacao e execucao do processo de regularizacao fundiaria no Municipio; X - a fiscalizacao de obras e servicos publicos contratados pelo Municipio, na area da habitacao e regularizacao fundiaria; XI - o planejamento, coordenacao, execucao e fiscalizacao de programas, servicos e obras de saneamento basico especifico das unidades habitacionais; XII - a atualizacao de banco de dados e informacoes gerenciais; XIII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Gilmar Avila
    Endere├žo
    Rua Coronel Sampaio, 63
    Telefone
    (53) 3233-6095 / 3233-6098
    Email
    gilmar.avila@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    Endere├žo
    Telefone
    Email
    Atendimento
    Competencias
    I - a gestao, planejamento, proposicao, articulacao, coordenacao, integracao, execucao e avaliacao das politicas municipais voltadas ao crescimento economico, as areas de desenvolvimento da industria, do comercio, da prestacao de servicos, do emprego, da renda, da ciencia e tecnologia do Municipio; II - a promocao, fomento, incentivo, assistencia e apoio a industria, comercio, prestacao de servicos, ciencia e tecnologia, geracao de emprego e renda; III - os estudos, pesquisas, coordenacao e implantacao de planos, programas e projetos estrategicos voltados ao desenvolvimento do Municipio e, de forma integrada, da regiao; IV - a execucao das politicas de incentivo e as providencias visando a atracao, localizacao, manutencao e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais, turisticas, cientificas, tecnologicas e de prestacao de servicos, que gerem investimentos, empregos e renda no Municipio; V - a orientacao e a coordenacao das atividades voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura de apoio a empreendimentos economicos; VI - a integracao, apoio e execucao de atividades que fomentem o crescimento economico e a geracao de emprego e renda; VII - a coordenacao dos incentivos e apoio as micro, pequenas e medias empresas de Rio Grande; VIII - a promocao de intercambio e convenios com entidades publicas e privadas, nacionais e internacionais, em assuntos relativos ao desenvolvimento economico, industrial e comercial do Municipio; IX - a permanente atualizacao com a politica economica interna e externa do Municipio; X - a permanente interacao com os municipios da regiao visando a concepcao, promocao e implementacao de politicas de desenvolvimento economico regional, em especial as relacionadas a cadeia produtiva; XI - a articulacao para implantacao de novas unidades produtivas voltadas a inovacao tecnologica e a pesquisa e desenvolvimento (PD), que seja competitiva, de alto valor agregado e com integracao virtual; XII - o planejamento e a implantacao da industria do conhecimento em Rio Grande; XIII - a promocao do sistema de ciencia, tecnologia e inovacao do Municipio; XIV - a promocao do desenvolvimento, emprego e renda atraves de projetos estrategicos e incentivos ao empreendedorismo; XV - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais do Municipio; XVI - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Claudio Crossetti Dutra
    Endere├žo
    Marechal Floriano Peixoto, 170
    Telefone
    (53) 3233-8405
    Email
    claudio.crossetti@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    11H45 as 17h15
    Competencias
    I - a gestao, planejamento, proposicao, articulacao, coordenacao, integracao, execucao e avaliacao da politica municipal relativa as areas de agricultura e pecuaria do Municipio; II - o fomento, incentivo, orientacao, assistencia tecnica e assistencia sanitaria ao setor agricola e pecuario do Municipio; III - a implantacao de piano integrado de desenvolvimento do meio rural, em estreita articulacao com as demais Secretarias de Municipio e orgaos estaduais e federais com atuacao no setor; IV - a coordenacao e desenvolvimento de projetos e programas direcionados ao aumento de producao e produtividade do setor agropecuario do Municipio; V - a orientacao e implantacao de acudes, irrigacao, drenagem e demais servicos de infraestrutura em propriedades rurais; VI - a promocao, orientacao e assistencia ao cooperativismo rural, a organizacao de cadeias produtivas, entre outras; VII - o estudo, planejamento e atualizacao da redistribuicao territorial dos distritos do Municipio; VIII - a promocao, em cooperacao com a Uniao e o Estado, da eletrificacao e telefonia rural, da habitacao para o trabalhador rural, do servico de assistencia tecnica, cursos setoriais, pesquisa e tecnologia; IX - a supervisao, a inspecao, o controle e a fiscalizacao de produtos e insumos agropecuarios, de agroindustrias, abatedouros-frigorificos, fabricas de subprodutos de origem animal e vegetal e de mercados e feiras livres; X - a promocao e o controle de defesa sanitaria vegetal e animal; XI - a permanente integracao com os municipios da regiao visando a concepcao, promocao e implantacao de politicas regionais de desenvolvimento agropecuario; XII - a assistencia tecnica e extensao rural; XIII - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais; XIV - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Jose Leomar Soares
    Endere├žo
    Marechal Floriano Peixoto, 458
    Telefone
    (53) 3233-8430
    Email
    zedocampo@yahoo.com.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    I - a gestao, planejamento, proposicao, articulacao, coordenacao, integracao, execucao e avaliacao da politica municipal relativa ao desenvolvimento do turismo, do esporte e do lazer no Municipio; II - a promocao da estrutura e ordenacao turistica, esportiva e de lazer no Municipio; III - o incentivo ao uso dos bens naturais e culturais de interesse turistico; IV - a promocao e qualificacao do setor economico-produtivo relacionado com o turismo; V - a promocao de acoes de fomento ao desenvolvimento sustentavel do turismo local; VI - a promocao da educacao e sensibilizacao para o turismo; VII - o fomento das potencialidades turisticas de Rio Grande e regiao; VIII - a promocao da qualificacao dos bens, produtos e servicos turisticos do Municipio; IX - a captacao de investimentos para o fortalecimento do turismo local e regional; X - o relacionamento com orgaos oficiais do turismo da Uniao, do Estado e de outras organizacoes do turismo nacional e internacional; XI - a coordenacao da elaboracao e atualizacao do calendario oficial de eventos turisticos de Rio Grande; XII - a articulacao das politicas de incentivo ao esporte e ao lazer; XIII - a promocao de esportes e do lazer; XIV - a promocao do desporto comunitario; XV - a administracao dos equipamentos de esportes e lazer; XVI - o planejamento tatico e operacional das acoes da Secretaria de Municipio; XVII - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais relativas ao turismo, esporte e lazer no Municipio; XVIII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario(a)
    Surama Santos
    Endere├žo
    Rua Coronel Sampaio, 63
    Telefone
    (53) 3232-4521 / 3233-6097
    Email
    surama.ezedim@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    I - a articulacao e execucao das politicas do setor da pesca no Municipio; II - o apoio as atividades dos pescadores artesanais e suas organizacoes; III - a promocao do desenvolvimento da aquicultura e da carcinicultura, em regime familiar e associativo; IV - o estimulo a organizacao e analise de dados coletados com o mapeamento costeiro, a fim de viabilizar a pesca e um melhor aproveitamento dos recursos naturais; V - a instituicao de programas especificos para alfabetizacao, formacao profissional, capacitacao, educacao ambiental e inclusao social dos pescadores artesanais; VI - o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade dos recursos pesqueiros como forma de garantir a sobrevivencia daqueles que os exploram; VII - o incentivo ao crescimento e a eficiencia das atividades da pesca industrial local; VIII - a formulacao de politicas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da producao aquicola e pesqueira; IX - a promocao, a execucao e a avaliacao de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de acoes voltadas a implantacao de infraestrutura de apoio a producao e comercializacao do pescado e de fomento a pesca e a aquicultura; X - a supervisao, coordenacao e orientar das atividades referentes as infraestruturas de apoio a producao e circulacao do pescado a partir do Municipio; XI - a alimentacao do banco de dados e informacoes gerenciais da Secretaria de Municipio; XII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Claudio Costa
    Endere├žo
    Rua Marechal Floriano, n 458
    Telefone
    (53) 3233-8411/ 3233-6062
    Email
    Atendimento
    12h30 as 18h00
    Competencias
    Endere├žo
    Telefone
    Email
    Atendimento
    Competencias
    I - a gestao, articulacao, coordenacao, integracao, execucao e avaliacao das politicas publicas municipais relativas as obras de infraestrutura do Municipio; II - o planejamento tatico e operacional das acoes da Secretaria de Municipio; III - a construcao, ampliacao, melhoramentos e conservacao de obras viarias do Municipio; IV - a fabricacao de tubos e meio fios destinados ao saneamento e as obras viarias; V - os servicos de construcao, melhoramentos e conservacao de pontes e bueiros; VI - a execucao de edificacoes, reformas e conservacao de proprios do Municipio; VII - a execucao e/ou fiscalizacao das operacoes relativas a construcao da infraestrutura industrial de apoio; VIII - a implantacao, conservacao e melhoramentos das estradas, pontes, bueiros e obras de arte especiais; IX - a fiscalizacao de obras e servicos de infraestrutura contratados pelo Municipio; X - as atividades relativas aos servicos de oficina central; XI - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais; XII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Rodrigo Barreto
    Endere├žo
    Altamir de Lacerda, 930
    Telefone
    (53) 3233-6065 / 3233-6066
    Email
    rodrigo.barreto@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    08h00 as 11h00 / 14h00 as 17h00
    Competencias
    I - a gestao, articulacao, coordenacao, integracao, execucao e avaliacao das politicas municipais relativas aos transportes publicos, ao transito, a mobilidade urbana e a acessibilidade; II - o planejamento tatico e operacional das acoes da Secretaria de Municipio; III - a concessao, permissao e autorizacao do transporte publico municipal de passageiros, conforme legislacao vigente; IV - a coordenacao, orientacao, controle e fiscalizacao do transporte publico municipal de passageiros; V - o estudo tarifario dos transportes publicos; VI - a fiscalizacao e avaliacao dos padroes de qualidade e de seguranca do setor de transporte publico; VII - o exercicio das atribuicoes e competencias previstas para o orgao executivo de transito e de transportes do Municipio, pelo Codigo de Transito Brasileiro; VIII - a coordenacao e controle da fiscalizacao de transito, autuacao e aplicacao de medidas administrativas cabiveis, por infracoes de circulacao, estacionamento e parada, previstas no Codigo de Transito Brasileiro, no exercicio de poder de policia de transito; IX - a coordenacao, execucao e manutencao de programas, projetos e servicos de transito do Municipio; X - a gestao do sistema de sinalizacao horizontal, vertical e semaforos do sistema viario; XI - a coordenacao, execucao e controle dos convenios com orgaos estadual e federal, relativos ao setor de transito e transportes; XII - o desenvolvimento de programas locais e participacao de programas nacionais e, estaduais da educacao e seguranca de transito; XIII - o estacionamento rotativo nas vias publicas municipais; XIV - a gestao do sistema de mobilidade urbana do Municipio; XV - o planejamento e execucao de acoes que promovam a acessibilidade no ambito do Municipio de Rio Grande e desenvolver as instituicoes vinculadas a politica de mobilidade urbana do municipio; XVI - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais; XVII - propor e conduzir a politica de defesa social do Municipio, com enfase na prevencao da violencia; XVIII - assessorar o Prefeito e demais Secretarios Municipais na acao coordenadora das acoes de defesa social do Municipio; XIX - propor as autoridades competentes medidas que objetivem a prevencao e a repressao dos delitos no Municipio do Rio Grande; XX - conceber, planejar, propor, coordenar e executar a Politica Municipal de Seguranca Publica, em face da qual serao aglutinadas acoes de seguranca promovidas pelos distintos orgaos do Sistema Municipal de Seguranca Publica - SIMUSP; XXI - monitorar denuncias de violacao dos direitos humanos e da criminalidade no ambito circunscricional do Municipio, conduzindo-as as autoridades competentes para devida investigacao, acompanhando tanto o desfecho desta quanto o restabelecimento da situacao de ordem pessoal e familiar; XXII - exercer, no seu ambito, atraves dos orgaos do SIMUSP com atribuicoes peculiares ao exercicio dos distintos poderes de policia da Administracao Publica Municipal ou de outros cuja atuacao se faca necessaria, as atividades de seguranca publica que lhe forem tipicas e apoiar o exercicio das atividades de seguranca publica, inerentes a esfera Estadual e Federal; XXIII - priorizar o planejamento e a execucao de acoes integradas de prevencao e enfrentamento da violencia e criminalidade, ampliando a percepcao de seguranca por parte da populacao e a valorizacao dos servicos publicos que atuam na area de seguranca em todas as esferas; XXIV - promover articulacao nas instancias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as acoes e os resultados na area da defesa social com a efetivacao de nucleo de inteligencia e tecnologia Municipal, concomitantemente, acoes de inclusao social; XXV - promover a cooperacao entre as instancias federal e estadual, articulando-se com os demais orgaos da Administracao e com a sociedade, visando otimizar as acoes na area de seguranca publica e social de interesse do Municipio; XXVI - apoiar as acoes do Gabinete de Gestao Integrada Municipal de Seguranca Publica; XXVII - promover a gestao dos mecanismos de protecao do patrimonio publico municipal e de seus usuarios, com aplicacao de tecnologia avancada; XXVIII - implementar, em conjunto com os demais orgaos envolvidos, o Programa Municipal de Seguranca; XXIX - dar suporte as acoes da Coordenacao da Defesa Civil no Municipio, articulando os esforcos das instituicoes publicas e da sociedade; XXX - promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visando a garantia efetiva dos direitos do cidadao, bem como planejar, acompanhar e executar as acoes de defesa social; XXXI - atuar, na politica de prevencao e combate as drogas, atraves de agentes multiplicadores, na orientacao escolar, na elaboracao de estatisticas e sugestoes pertinentes, tudo em conformidade com as disposicoes da Legislacao Federal; XXXII - supervisionar os contratos com empresas prestadoras de servico de seguranca do Municipio, avaliando a sua execucao; XXXIII - promover a vigilancia dos logradouros publicos, atraves de centrais de video monitoramento e demais tecnologias avancadas; XXXIV - promover a vigilancia dos bens culturais e das areas de preservacao do patrimonio natural do Municipio, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral; XXXV - exercer acao preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes publicos municipais; XXXVI - colaborar com a fiscalizacao municipal, na aplicacao da legislacao referente ao exercicio do poder de policia administrativa do Municipio; XXXVII - promover a fiscalizacao das vias publicas, oferecendo o necessario suporte as demais secretarias municipais; XXXVIII - acompanhar os orgaos institucionais de seguranca em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Municipio; XXXIX - promover cursos, oficinas, seminarios e encontros com vistas a formacao e capacitacao de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes a seguranca publica do Municipio; XL - atuar, em parceria com os demais orgaos e entidades, no combate e prevencao a exploracao sexual de menores e adolescentes; XLI - definir indicadores que possam medir a eficiencia dos sistemas de seguranca publica; XLII - fomentar a integracao dos sistemas de inteligencia e de estatisticas, com banco de dados de acoes fiscais, preventivas, repressivas e institucionais interligado entre os orgaos de fiscalizacao, seguranca publica e defesa social municipal, estadual e federal; XIV - desenvolver mecanismos de monitoramento e avaliacao para facilitar a tomada de decisoes; XLV - coordenar as acoes da Guarda Municipal do Municipio; XLVI - proceder, no ambito do seu Orgao, a gestao e ao controle financeiro dos recursos orcamentarios previstos na sua Unidade, bem como a gestao de pessoas e recursos materiais existentes, em consonancia com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; XLVII - exercer outras atividades correlatas. (Redacao dada pela Lei n 8184/2018)
    Secretario
    Carlos Alberto Brusch Terres
    Endere├žo
    Av. Major Carlos Pinto, 660 B
    Telefone
    (53) 3231-1259 / 3035-5003
    Email
    carlos.brusch@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    13h00 as 18h00
    Competencias
    I - a gestao, articulacao, coordenacao, integracao, execucao e avaliacao das politicas municipais relativas ao controle e servicos urbanos; II - a aplicacao do plano diretor do desenvolvimento urbano, dos codigos e normas referentes as edificacoes em geral, a estetica urbana, ao zoneamento, aos loteamentos e seus desmembramentos; III - a licenciamento e fiscalizacao dos projetos de urbanizacao de areas pertencentes a particulares, de acordo com a legislacao vigente no Municipio; IV - o processo de analise de projetos de parcelamento do solo em todas as suas modalidades; V - a analise, aprovacao, licenciamento e a fiscalizacao de projetos de construcoes particulares, bem como a inspecao e vistoria das edificacoes, de acordo com a legislacao em vigor; (Revogado pela Lei n 7556/2014) VI - a execucao de vistorias para fornecer as informacoes urbanisticas, a carta de habitacao, certidoes e licencas; VII - a aplicacao da legislacao urbanistica na analise dos projetos arquitetonicos, publicos ou privados, a fim de conceder a aprovacao de projeto e licenca para construcao; VIII - a emissao de certidoes, licencas e pareceres tecnicos relacionadas com a legislacao urbanistica municipal; IX - a manutencao sob sua guarda e responsabilidade dos arquivos referentes aos processos administrativos, projetos arquitetonicos e projetos de parcelamento do solo, disponibilizando o acesso aos mesmos, conforme previsto em legislacao; X - o controle e a fiscalizacao do uso dos proprios municipais concedidos, permitias ou autorizados, de forma onerosa ou nao, especialmente em relacao ao cumprimento das finalidades originarias do ato; XI - o controle e a fiscalizacao do uso do espaco viario; (Revogado pela Lei n 7556/2014) XII - o controle e a fiscalizacao do cumprimento das disposicoes do codigo de posturas do Municipio, bem como, a aplicacao das penalidades nele previstas; (Revogado pela Lei n 7556/2014) XIII - o fornecimento e controle da numeracao predial; XIV - a identificacao e emplacamento dos logradouros publicos; XV - a orientacao, o controle, o licenciamento e a fiscalizacao, relativas a afixacao de cartazes, letreiros, anuncios, faixas e emblemas, bem como, a utilizacao de alto-falantes para fins de propaganda e publicidade, no ambito municipal; (Revogado pela Lei n 7556/2014) XVI - a execucao e/ou fiscalizacao dos servicos de limpeza publica; XVII - a execucao e/ou fiscalizacao dos servicos de varricao e capina; XVIII - a conservacao de pracas, parques e jardins e o embelezamento da cidade; XIX - a execucao, controle e/ou fiscalizacao dos servicos de iluminacao publica; XX - a administracao de cemiterios e fiscalizacao de servicos funerarios; XXI - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais; XXII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Dirceu Lopes
    Endere├žo
    Buarque de Macedo, 499
    Telefone
    (53) 3231-4549
    Email
    dirceu.lopes@riogrande.gov.br
    Atendimento
    7h30 as 11h30 / 13h30 as 17h30 e sabado das 07h30 as 11h30
    Competencias
    I - a gestao, articulacao, coordenacao, integracao, execucao, fiscalizacao e avaliacao das politicas municipais relacionadas ao meio ambiente no ambito municipal; II - a articulacao com organismos municipais, estaduais, federais, internacionais, publicos ou privados, visando obter recursos financeiros e tecnologicos, para desenvolver programas de protecao ao meio ambiente; III - a preservacao, a recuperacao e a exploracao racional dos recursos naturais do Municipio; IV - a proposicao, elaboracao e implantacao de projetos especiais nas areas de controle da poluicao e de protecao dos recursos naturais, bem como os concernentes a criacao e administracao de unidades de conservacao no Municipio; V - a promocao de campanhas educacionais e de treinamento, destinadas a sensibilizar a populacao para os problemas de preservacao do meio ambiente; VI - a fiscalizacao e controle todas as formas de agressao e poluicao ao meio ambiente, orientando sua recuperacao, autuando e multando os infratores na forma da legislacao vigente; VII - a proibicao e interdicao de projetos e obras no ambito do Municipio que firam a legislacao do meio ambiente; VIII - a emissao de autorizacoes para uso dos recursos naturais no Municipio, de acordo com a legislacao vigente; IX - a implantacao, fiscalizacao e administracao das unidades de conservacao e areas protegidas do Municipio, tais como, matas nativas, encostas, recursos hidricos, visando a protecao dos ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos geneticos, e outros bens de interesse ambiental; X - a sugestao de normas referentes a protecao do patrimonio paisagistico do Municipio, incluindo criterio para a colocacao de propaganda em logradouros publicos, particulares, em predios e terrenos; XI - a proposicao e implantacao de parcerias para o desenvolvimento de acoes conjuntas entre a administracao publica municipal, as entidades publicas e privadas, as organizacoes sociais e a populacao em geral visando a promocao da arborizacao, ajardinamento e embelezamento da cidade; XII - a contribuicao na definicao da politica de limpeza urbana, em relacao a coleta, reciclagem e disposicao dos residuos solidos; XIII - a promocao a conscientizacao para a protecao do meio ambiente, criando instrumentos adequados para a educacao ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar em todos os niveis de ensino, incluindo a criacao de espacos formais e informais para a construcao de uma cidadania ambiental, especialmente em criancas e adolescentes; XIV - a promocao a educacao ambiental no ambito municipal com a implantacao de projetos, cursos de atualizacoes e tecnicos, programas e atividades relacionadas com o objetivo desta fundacao; XV - a busca de troca de experiencias e atualizacoes de politicas ambientais entre outros orgaos municipais a nivel regional, nacional e internacional; XVI - o estabelecimento de politicas, normatizacoes, procedimentos e diretrizes para o gerenciamento ambiental; XVII - a atualizacao do banco de dados e informacoes gerenciais; XVIII - outras competencias correlatas a serem regulamentadas por decreto.
    Secretario
    Eduardo Morrone
    Endere├žo
    Rua General Bacelar, 503
    Telefone
    (53) 3233-7275 / 3233-7276
    Email
    eduardo.morrone@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    13h00 as 17h30
    Competencias
    Secretario
    Roque Werlang
    Endere├žo
    Rua General Neto, 34 (ao lado do predio central da Prefeitura) - CEP 96200-010 - Centro - Rio Grande - RS - Brasil
    Telefone
    (53) 3233-6082
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    smcp@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    das 13h00 as 17h30 (atendimento ao publico)
    Competencias
    Endere├žo
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    Atendimento
    Competencias
    Secretario
    Frederico Montano
    Endere├žo
    Luiz Lorea, 595
    Telefone
    (53) 3035-3491
    Email
    frederico.montano@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    9h30 as 14h30
    Competencias
    Secretario
    Jorge Rafael da Costa Lopes
    Endere├žo
    Rua Vice Almirante Abreu, 739
    Telefone
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    jorge.lopes@riogrande.rs.gov.br Site: ww
    Atendimento
    9h00 as 12h00 / 13h30 as 18h00
    Competencias
    Endere├žo
    Telefone
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    Atendimento
    Competencias
    Coordenadora
    Maria F Melo
    Endere├žo
    Telefone
    (53)3233-7576 / (53)99160-5670
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    maria.maier@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    Competencias
    Coordenadora
    Maria de Lourdes Lose
    Endere├žo
    Rua Marechal Floriano, 05
    Telefone
    (53)3233-8403 / (53)98419-1465
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    maria.lose@riogrande.rs,gov.br
    Atendimento
    9h00 / 15h00
    Competencias
    Coordenador
    Luiz Fernando Oliveira Castro
    Endere├žo
    Rua Marechal Floriano, 05
    Telefone
    (53)3233-8403 / (53)98418-8519
    Email
    luis.castro@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    Competencias
    Coordenador
    Alisson Saggiomo Juliano
    Endere├žo
    Rua Marechal Floriano, 05
    Telefone
    (53)98406-5312
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    alisjuliano@gmail.com
    Atendimento
    Competencias
    Endere├žo
    Telefone
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    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Aline Martins
    Endere├žo
    Marechal Floriano, 05
    Telefone
    (53)3231-5013 / (53)3237-4287 / (53)98451-2561 / (53)98112-1018
    Email
    aline.martins@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    Competencias
    I- Definir as prioridades pertinentes da Politica Municipal de Assistencia Social; II - Estabelecer as diretrizes a serem respeitadas na elaboracao do Plano Municipal de Assistencia Social; III - Aprovar o Plano, Programas, Projetos e a Politica Municipal de Assistencia Social; IV - Acompanhar, avaliar e fiscalizar os servicos de assistencia prestados a populacao, pelos orgaos ou entidades publicas e privadas no Municipio; V - Proceder a inscricao de entidades e organizacoes de Assistencia Social, mediante criterios estabelecidos em resolucao; VI - Aprovar criterios de qualidade para o funcionamento de servicos de Assistencia Social, publicos e privados no ambito municipal; VII - Apreciar e aprovar criterios para elaboracao de contratos ou convenios entre o setor publico e as privadas que prestam servicos de assistencia social no ambito municipal, bem como a elaboracao dos mesmos; VIII - Elaborar e aprovar o seu regimento interno; IX - Zelar pela efetivacao do sistema descentralizado e participativo de Assistencia Social; X - Convocar ordinariamente a cada quatro anos ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferencia Municipal da Assistencia Social, que tera a atribuicao de avaliar a situacao da Assistencia Social e propor diretrizes para o aperfeicoamento do sistema descentralizado e participativo de Assistencia Social; XI - Aprovar diretrizes e criterios o repasse de recursos do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS, as entidades e organizacoes de Assistencia Social governamentais e nao- governamentais; XII - Apreciar e aprovar a proposta orcamentaria a composicao do orcamento Municipal; XIII - Apreciar e aprovar o Plano de Aplicacao dos Recursos, que devera ser compativel com o Plano Municipal de Assistencia Social; XIV - Aprovar criterios a concessao e valor dos beneficios eventuais; XV - Acompanhar e avaliar a gestao dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas, projetos, servicos e beneficios aprovados; XVI - Definir estrategias para fiscalizar as entidades e organizacoes de Assistencia Social governamentais e nao- governamentais; XVII - Examinar denuncias relativas a area de Assistencia Social e encaminha-las ao Ministerio Publico, quando necessario; XVIII - Divulgar no Municipio todas as suas resolucoes, bem como as contas do Fundo de Assistencia Social aprovadas; Artigo 4 - O funcionamento das entidades e organizacoes de Assistencia Social no Municipio do Rio Grande dependem de previa inscricao no Conselho Municipal de Assistencia Social. Paragrafo unico - O conselho Municipal de Assistencia Social podera nao conceder a inscricao a entidades ou organizacoes assistenciais ou cassa -la quando estas estiverem em desacordo com essa lei.
    Presidente
    Josiane Foscarini
    Endere├žo
    Marechal Floriano, 5 2 andar
    Telefone
    (53)3231-1859 / (53)99133-1779
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    cmasriogrande@gmail.com
    Atendimento
    Terca-feira e quinta-feira das 9h00 as 15h00.
    Competencias
    Presidente
    Denise Costa
    Endere├žo
    Telefone
    (53)99949-1203
    Email
    denapradocosta@hotmail.com
    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Eliana Pereira
    Endere├žo
    Telefone
    (53)98412-0960
    Email
    elianafpereira@hotmail.com
    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Giovana Giongo
    Endere├žo
    Telefone
    (53)99156-8599
    Email
    Giovana.giongo@gmail.com
    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Nara Suzana P. da Silva
    Endere├žo
    Telefone
    (53)3236-7069 / (53)99935-5720 / (53)98405-5820
    Email
    narasuzanas@yahoo.com.br
    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Angela Torma Prieto
    Endere├žo
    Telefone
    (53)99151-2799
    Email
    angela.torma@gmail.com
    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Andre Brizolara
    Endere├žo
    Telefone
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    comdesccon.riogrande@outlook.com
    Atendimento
    Competencias
    I - analisar e pronunciar-se sobre os planos gerais e especificos que estejam relacionados com o desenvolvimento da Ciencia, Tecnologia e Inovacao no Municipio e sua aplicacao na Administracao Publica; II - diagnosticar as necessidades e interesses concernentes a Ciencia, Tecnologia e Inovacao no ambito municipal; III - indicar ao Executivo e ao Legislativo Municipais, temas especificos da area de Ciencia, Tecnologia e Inovacao que requeiram tratamento planejado; IV - contribuir com as politicas publicas por meio de programas e instrumentos que promovam a transferencia de tecnologias incrementais ou inovadoras ao setor produtivo, com enfase em medias, pequenas e microempresas e ao empreendedorismo social, para geracao de postos de trabalho e renda; V - colaborar com a politica de Ciencia, Tecnologia e Inovacao a ser implementada pela Administracao Publica Municipal, visando a qualificacao dos produtos e servicos municipais; VI - cooperar na concepcao, implementacao e avaliacao de politicas publicas de Ciencia, Tecnologia e Inovacao a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre preservando o interesse publico; VII - sugerir politicas de captacao e alocacao de recursos para a consecucao das finalidades do CMCTI; VIII - cooperar na fiscalizacao e avaliacao do correto uso destes recursos; IX - incentivar a geracao, difusao, popularizacao do conhecimento, bem como informacoes e novas tecnicas nas areas de Ciencia, Tecnologia e Inovacao; X - dispor sobre seu regimento interno e sua forma de organizacao; XI - atuar em sinergia com os demais Conselhos existentes no Municipio, nas areas de meio ambiente, saude, educacao, dentre outros.
    Presidente
    Danubia Bueno Espindola
    Endere├žo
    Telefone
    (53)981161093
    Email
    danubiafurg@gmail.com
    Atendimento
    Servi├žos
    O Conselho Municipal de Ciencia, Tecnologia e Inovacao CMCTI foi instituido pela Lei n 7.042, de 01 de junho de 2011, como um orgao consultivo ao Executivo Municipal, estabelecendo-se como um instrumento de participacao direta da comunidade na administracao publica.
    Competencias
    Presidente
    Renato Silveira
    Endere├žo
    Telefone
    (53)99963-2277
    Email
    Renato.silveira@smguanabara.com.br
    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Jose Leomar Soares
    Endere├žo
    Marechal Floriano Peixoto, n 458
    Telefone
    (53)3233-8430 / (53)99952-9311
    Email
    jose.soares@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    12h30 as 18h30
    Competencias
    A SMHARF tem conselho CMHIS - Conselho de Municipal de Habitacao e Interesse Social tem seu carater deliberativo e reuni-se mensalmente na sala de reunioes da Prefeitura sempre na segunda terca de cada mes, e composto por 21 membros, de forma paritaria sociedade civil e poder publico.
    Presidente
    Gilmar Xavier Avila
    Endere├žo
    Telefone
    (53)3233-6095 / (53)99952-9311
    Email
    jose.soares@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    Nao tem atendimento ao publico, mas CMHIS atraves SMHARF recebe a populacao e suas reivindicacoes e encaminha ao Conselho.
    Competencias
    Presidente
    Luis Fernando Minasi
    Endere├žo
    Telefone
    (53)99945-2125 / (53)3232-6770
    Email
    efminasi@terra.com.br
    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Maria Cristina Juliano
    Endere├žo
    Telefone
    (53)99966-9294
    Email
    Cristina.juliano@riogrande.rs.gov.br
    Atendimento
    Competencias
    Vice Presidente
    Ieda Denise
    Endere├žo
    Telefone
    (53)98415-0055 / (53)99937-8528
    Email
    idelste@gmail.com
    Atendimento
    Competencias
    Art. 6 E competencia do Conselho Municipal de Saude: I. Implementar a mobilizacao e articulacao continuas da sociedade, na defesa dos principios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social da Saude; II. Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento; III. Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalizacao das diretrizes aprovadas pelas Conferencias de Saude; IV. Atuar na formulacao e no controle da execucao da politica de saude, incluindo os seus aspectos economicos e financeiros e propor estrategias para a sua aplicacao aos setores publico e privado; V. Definir diretrizes para elaboracao dos planos de saude e sobre eles deliberar, conforme as diversas situacoes epidemiologicas e a capacidade organizacional dos servicos; VI. Estabelecer estrategias e procedimentos de acompanhamento da gestao do SUS, articulando-se com os demais colegiados como os de seguridade, meio ambiente, justica, educacao, trabalho, agricultura, idosos, crianca e adolescente e outros; VII. Analisar, discutir e aprovar o Plano Municipal de saude, respeitando-se as diretrizes da Conferencia Municipal da Saude; VIII. Proceder a revisao periodica dos planos de saude; IX. Deliberar sobre os programas de saude e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, propor a adocao de criterios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os em face do processo de incorporacao dos avancos cientificos e tecnologicos, na area da Saude; X. Estabelecer diretrizes e criterios operacionais relativos a localizacao e ao tipo de unidades prestadoras de servicos de saude publicos e privados, no ambito do SUS, tendo em vista o direito ao acesso universal as acoes de promocao, protecao e recuperacao da saude em todos os niveis de complexidade dos servicos, sob a diretriz da hierarquizacao/regionalizacao da oferta e demanda de servicos, conforme o principio da eqidade; XI. Avaliar, explicitando os criterios utilizados, a organizacao e o funcionamento do Sistema Unico de Saude SUS; XII. Avaliar e deliberar sobre contratos e convenios, conforme as diretrizes dos Planos de Saude Nacional, Estadual e Municipal; XIII. Aprovar a proposta orcamentaria anual da saude, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias; XIV. Propor criterios para programacao e execucao financeira e orcamentaria do Fundo Municipal de Saude e acompanhar a movimentacao e destinacao dos recursos; XV. Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre criterios de movimentacao de recursos da Saude, incluindo o Fundo Municipal de Saude, os transferidos pelo Estado e pela Uniao; XVI. Analisar, discutir e aprovar o Relatorio de Gestao, com a prestacao de contas e informacoes financeiras, repassadas em tempo habil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento; XVII. Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das acoes e dos servicos de saude e encaminhar os indicios de denuncias aos respectivos orgaos, conforme legislacao vigente; XVIII. Examinar propostas e denuncias de indicios de irregularidades, responder no seu ambito a consultas sobre assuntos pertinentes as acoes e aos servicos de saude, bem como apreciar recursos a respeito de deliberacoes do Conselho, nas suas respectivas instancias; XIX. Estabelecer criterios para a determinacao de periodicidade das Conferencias de Saude, propor sua convocacao, estruturar a comissao organizadora, submeter o respectivo regimento e programa a Plenaria do Conselho de Saude, explicitando deveres e papeis dos conselheiros nas pre-conferencias e conferencias de saude; XX. Estimular articulacao e intercambio entre os Conselhos de Saude e entidades governamentais e privadas, visando a promocao da Saude; XXI. Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na area de saude pertinentes ao desenvolvimento do SUS; XXII. Estabelecer acoes de informacao, educacao e comunicacao em saude e divulgar as funcoes e competencias do Conselho de Saude, seus trabalhos e decisoes por todos os meios de comunicacao, incluindo informacoes sobre as agendas, datas e local das reunioes; XXIII. Apoiar e promover a educacao para o controle social constando do conteudo programatico os fundamentos teoricos da saude, a situacao epidemiologica, a organizacao do SUS, a situacao real de funcionamento dos servicos do SUS, as atividades e competencias do Conselho de Saude, bem como a Legislacao do SUS, suas politicas de saude, orcamento e financiamento; XXIV. Aprovar, encaminhar e avaliar a politica para os Recursos Humanos do SUS; XXV. Acompanhar a implementacao das deliberacoes constantes do relatorio das plenarias dos conselhos de saude; XXVI. Estabelecer as diretrizes, para o setor saude, a serem observadas na elaboracao do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orcamentaria - LDO e Lei Orcamentaria Anual - LOA; XXVII. Elaborar e manter atualizado cadastro das entidades prestadoras dos servicos de saude publicas e privadas no Municipio; XXVIII. Participar na formulacao da politica de medicamentos, equipamentos imunobiologicos e outros insumos de interesse para a saude; XXIX. Propor uma politica para as acoes de coleta e utilizacao de sangue e seus derivados; XXX. Solicitar aos orgaos publicos integrantes do SUS, no Municipio, participacao na elaboracao de estudos, para esclarecimento de duvidas, proferir palestras tecnicas ou ainda prestarem esclarecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo orgao a que pertencem; XXXI. Desenvolver gestoes junto as Universidades, entidades e movimentos ligados a area da saude no Municipio, no sentido de buscar e compatibilizar a pesquisa cientifica com os interesses prioritarios e epidemiologicos da populacao; XXXII. Indicar diretrizes, definir criterios e opinar sobre o Planejamento Urbano, no que se refere ao saneamento basico, servico de saude, condicao sanitaria e meio ambiente; XXXIII. Coordenar e fomentar o processo de descentralizacao do controle social a fim de ampliar a participacao da comunidade na formulacao e proposicao de estrategias e no controle da execucao das politicas de saude, inclusive, nos seus aspectos economicos e financeiros; e, XXXIV. Gerir seu orcamento anual propondo despesas ao Executivo Municipal, que visem o desempenho de suas atividades.
    Presidente
    Eliana de Freitas Pereira
    Endere├žo
    Rua Francisco Marques, 241 - Bairro Centro
    Telefone
    (53)98412-0960 / (53)3035-4452
    Email
    elianafpereira@hotmail.com
    Atendimento
    8h00 as 18h00
    Competencias
    Discutir, deliberar e fiscalizar politicas publicas sobre drogas.
    Presidente
    Gabriel Leite
    Endere├žo
    Esta provisoriamente locado na sala de permanencia 8 no predio da Psicologia no campus carreiros da Furg.
    Telefone
    (53)99976-8518 / (53)98120-1996
    Email
    Gabriel.gfcl@dpf.gov.br
    Atendimento
    Competencias
    I - um representante indicado pelo Poder Executivo; II - dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na area de educacao, indicados pelo respectivo orgao de classe, a serem escolhidos por meio de assembleia especifica para tal fim, registrada em ata, sendo que um deles devera ser representado pelos docentes e, ainda, os discentes so poderao ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 anos ou emancipados; III - dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associacoes de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia especifica para tal fim, registrada em ata; e IV - dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia especifica para tal fim, registrada em ata. Os membros terao mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicacao dos seus respectivos segmentos. Sao atribuicoes do CAE: I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento ddas diretrizes previstas na Resolucao N 026 de 17 da junho de 2013; II - acompanhar e fiscalizar a aplicacao dos recursos destinados a alimentacao escolar; III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto as condicoes higienicas, bem como a aceitabilidade dos cardapios oferecidos; e IV - receber o Relatorio Anual de Gestao do PNAE e emitir parecer conclusivo acerca da aprovacao ou nao da execucao do Programa. Compete, ainda, ao Conselho de Alimentacao Escolar: I comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, a Controladoria-Geral da Uniao, ao Ministerio Publico e aos demais orgaos de controle qualquer irregularidade identificada na execucao do PNAE, inclusive em relacao ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidaria de seus membros; II fornecer informacoes e apresentar relatorios acerca do acompanhamento da execucao do PNAE, sempre que solicitado; III - realizar reuniao especifica para apreciacao da prestacao de contas.
    Presidente
    Jorge Ivan
    Endere├žo
    Rua Moron, 696
    Telefone
    (53)99152-2690
    Email
    jorgeivanmello@gmail.com
    Atendimento
    Tem a sua reuniao ordinaria sempre na segunda sexta feira de cada mes as 14h00
    Competencias
    Presidente
    Fernando Moraes
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    Telefone
    (53)99167-1530
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    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Ricardo Mello
    Endere├žo
    Telefone
    (53)99969-3047
    Email
    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Miguel Isoldi
    Endere├žo
    Telefone
    (53)99971-9378
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    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Joao Carlos Cousin
    Endere├žo
    Telefone
    (53)99945-4519
    Email
    danielsmcp@riogrande.r.gov.br
    Atendimento
    Competencias
    Presidente
    Rubia
    Endere├žo
    Telefone
    (53)981163912
    Email
    Atendimento